Impulsionar o crescimento na região Norte do país tem sido uma das metas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que conta com o apoio cooperativista do Sistema OCB para alcançar este objetivo. 

Na terça-feira (15), uma comitiva do banco esteve na Casa do Cooperativismo para tratar de temas de interesse comum entre as duas instituições. O ponto central da reunião foi o desenvolvimento das cooperativas nortistas por meio de ações realizadas a partir da parceria firmada via acordo de cooperação técnica.

Juntos, o Sistema OCB e o BNDES têm trabalhado em iniciativas variadas, como por exemplo, o Guia de Produtos para Cooperativase a capacitação de representantes das unidades estaduais para orientar as coops sobre como acessar linhas de financiamento oferecidas pela instituição financeira.

O projeto específico para a região Norte tem como enfoque o preparo e a qualificação das cooperativas para acessarem o crédito disponibilizado pelo BNDES, ampliando as possibilidades de aprovação das propostas de financiamento. O caminho é a capacitação dos técnicos das UEs, em seguida a pré-seleção de cooperativas financeiras aptas a operar os recursos e, por fim, a capacitação de cooperativas que irão pleitear o crédito. Os estados de implementação do projeto piloto são Tocantins, Rondônia e Pará.

Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a parceria entre a organização e o BNDES é fundamental para o desenvolvimento econômico e social da região. “É necessário destacar que o BNDES é um agente indispensável para o fomento de políticas públicas cruciais para o país, em especial na região Norte. E, mais que um parceiro do Sistema OCB, o BNDES é um aliado importante para o cooperativismo”, afirmou.

Outro ponto abordado durante a reunião foi o crédito rural. Os representantes das duas instituições têm preocupações semelhantes quanto a liberação de recursos para a retomada das linhas de financiamento voltadas para o agro e que estão suspensas. Além disso, há a expectativa quanto ao montante que será disponibilizado para o próximo Plano Safra.

Além do presidente, participaram da reunião a superintendente do Sistema OCB, Tânia Zanella; a gerente de Relações Institucionais da OCB, Clara Maffia; o superintendente da Área de Operações e Canais Digitais do BNDES, Marcelo Porteiro; Tiago Peroba, chefe do Departamento de Clientes e Relacionamento Institucional do BNDES; e o chefe do Departamento da Área de Operações e Canais Digitais do BNDES, Caio Barbosa.

Nesta quarta-feira (16), a Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) lançou, durante o Fórum de Desenvolvimento ABDE 2022, o edital do Prêmio ABDE-BID 2022 e o livro com o compilado dos artigos premiados em 2021.

A premiação tem apoio do Sistema OCB e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), além de contar com uma categoria para destacar a importância do cooperativismo de crédito para a democratização financeira do país.

Desde 2017, as organizações são parceiras na realização do prêmio, que já contemplou 21 pesquisadores na categoria Sistema OCB: Desenvolvimento e Cooperativismo de Crédito. Os temas dos artigos vencedores nos últimos cinco anos abordaram desde a relação entre o cooperativismo de crédito e o desenvolvimento econômico sustentável e inclusivo, até estratégias de colaboração financeira para o desenvolvimento regional, bem como de estratégias colaborativas e novos instrumentos de Fintech.

Para Thiago Borba, coordenador do Ramo Crédito no Sistema OCB, as parcerias estabelecidas são fundamentais para propagar ainda mais o cooperativismo de crédito na sociedade. “É muito valioso para o setor contar com essa importante rede de parceiros no fomento do cooperativismo financeiro como ferramenta de desenvolvimento social e econômico, por meio da inclusão financeira”, destacou.

Para 2022, o Sistema OCB tem como proposta a reformulação da categoria para se alinhar ao Plano ABDE 2030, cujo objetivo é apresentar propostas concretas de políticas públicas que contribuam para um desenvolvimento mais sustentável, inclusivo e inovador. Dessa forma, a orientação é que o tema aborde questões relacionadas ao desenvolvimento econômico sustentável e sua aplicabilidade no dia a dia das cooperativas.

Para saber mais sobre o Prêmio ABDE-BID 2022, acesse o site: https://abde.org.br/. 

- Sistema OCB

A inclusão da definição do ato cooperativo no texto da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária (PEC 110/2019) foi o principal ponto de discussão da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (16). Dos dez senadores que se inscreveram para debater a matéria, sete defenderam que as particularidades do modelo de negócios cooperativista precisam ser respeitadas e ter um tratamento tributário adequado à sua realidade. A votação do parecer foi adiada para a próxima quarta-feira, dia 23 de março.

O debate foi motivado pela rejeição da Emenda 235, que previa a inclusão da definição do ato cooperativo no texto da PEC, pelo relator da matéria, senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Ele alegou que nenhum setor seria prejudicado pela reforma e que, portanto, o pleito das cooperativas não se justificaria. O senador Esperidião Amim (PP-SC), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), foi o primeiro a argumentar contra o relator.

"Sou sócio do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) na Emenda 235 e me sinto obrigado a insistir na sua inclusão. Prestigiar o ato cooperativo não é inadequado, pelo contrário, é uma segurança constitucional que se estabelece”, afirmou o parlamentar.

Ele destacou que as cooperativas de crédito, por exemplo, são responsáveis por fazer com que recursos circulem entre os pequenos e médios empreendimentos, que são os que mais precisam crescer no país. “As cooperativas são a garantia para fazer fluir o dinheiro. No meu estado, temos o privilégio de ter mais de 20% das operações ativas por meio do crédito cooperativo. É uma sorte. Não vejo incompatibilidade para a inclusão da emenda no texto da PEC”.

Os senadores Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), membro da Frencoop, e Carlos Fávaro (PSD-PR) endossaram os argumentos de Amim.

“Quero somar ao pronunciamento do nobre senador Espiridião Amim. O Paraná tem muitas cooperativas e todas nos procuraram preocupadas com o ato cooperativo. Endosso cada palavra e manifesto meu forte apoio e concordância pelo acolhimento da Emenda 235”, ressaltou Oriovisto. “Precisamos dar segurança jurídica ao ato cooperativo”, complementou Carlos Fávaro.

Também membro da Frencoop, o senador Lasier Martins (Podemos-RS), pediu a reavaliação da emenda e comunicou que levaria o tema como destaque, caso necessário. “Represento o estado onde nasceu o cooperativismo em 1902 e luto, assim como vários outros senadores, por esta causa. Precisamos de uma definição do ato cooperativo de uma vez por todas para estimular ainda mais esse modelo econômico que gera milhões de empregos para o nosso país”.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) salientou que votaria contra o parecer do relator caso a emenda não fosse reconsiderada.

“A maioria da população não sabe, mas pelo menos 25% desta é impactada positivamente pelas cooperativas no Brasil. Mais do que isso: grande parte do que sai do campo direta ou indiretamente passa pelas mãos das cooperativas. Só isso mostra o quanto ela é necessária, o quanto ela tem que ter um tratamento diferenciado numa busca de equidade concorrencial. Não queremos nem mais, nem menos. As cooperativas querem concorrer em pé de igualdade para resolver um problema que é social. Um problema da população brasileira”.

Os senadores Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e Soraya Thronicke (União Brasil – MS) também firmaram apoio à definição do ato cooperativo no texto. “Quero dizer que voto contra o relatório, na forma com que ele foi apresentado, em função de alguns pontos que infelizmente não prosperaram em sua última versão, que está submetido à apresentação. O primeiro é a respeito do ato cooperativo”, disse Bezerra Coelho. “Com orientação do União Brasil, sou favorável ao pedido de adiamento da discussão por entender que o texto atual não é razoável em diversos pontos, como o tratamento dado às cooperativas e ao setor de serviços, por exemplo”, enfatizou Soraya.

Mobilização

O Sistema OCB continua mobilizado para sensibilizar os senadores sobre a importância da definição do ato cooperativo e o seu adequado tratamento tributário no texto da Reforma Tributária. O pleito, um dos mais antigos do setor, busca evitar que as cooperativas tenham uma tributação prejudicial e maior que as demais sociedades empresariais do país. “Sem a definição das bases do tratamento tributário ao ato praticado pelas cooperativas, a PEC 110 que traria justiça social, afetará negativamente um dos modelos de negócios que mais democratizam a renda no Brasil”, explica o presidente do sistema, Márcio Lopes de Freitas.

As cooperativas aguardam a regulamentação do ato cooperativo há 34 anos, desde que a Constituição foi promulgada. A falta de uma definição gera insegurança que acarreta custos com contencioso administrativo e judicial. O cooperativismo contribui para melhor e maior distribuição da renda. Sem a correta definição do ato cooperativo, há risco do modelo cooperativo ser inviabilizado. Hoje o país conta com mais de 4,8 mil cooperativas, que reúnem 17,2 milhões de cooperados e que geram mais de 455 mil empregos diretos.

Nessa terça-feira (15) o movimento #atocooperativonaPec110 voltou a utilizar a hashtags para publicar conteúdo, comentários e inserções que defendem a inclusão do dispositivo no texto da reforma. Instituições, cooperativas e cooperados, entre outros, marcaram em suas publicações, os senadores para que se atentarem à imprescindibilidade da matéria. Segundo Freitas, uma nova mobilização já está sendo preparada para a próxima semana também.

“A definição do ato cooperativo é uma das pautas prioritárias do setor, uma vez que, sem ela, há risco de uma dupla tributação, ou seja, tanto na cooperativa e quanto no cooperado, pelas atividades realizadas. Por isso, o adequado tratamento tributário do ato cooperativo é fundamental para permitir a fixação da incidência dos impostos apenas sobre o cooperado, onde de fato ocorre a riqueza, e não nas cooperativas”, defende o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo, deputado Evair de Melo (PP-ES)

“Manter a neutralidade das cooperativas nas cadeias econômicas das quais participam é fundamental para que possam atuar no mercado em harmonia com os demais modelos de negócio existentes. Não é razoável que a reforma acabe por acarretar um aumento da carga tributária ou traga uma situação mais gravosa às cooperativas”, complementa o senador e vice-presidente da Frencoop, Luis Carlos Heinze (PP-RS).

O movimento #atocooperativonaPec110 também conta com uma página na Internet com informações detalhadas sobre a necessidade e seriedade da medida para o cooperativismo. Nele é possível ter acesso a diversos materiais que ajudam na mobilização nas redes sociais: www.reformatributaria.coop.br.

Estudiosos e especialistas do cooperativismo têm mais uma oportunidade para ampliar suas colaborações e sinalizar novos caminhos para o movimento na América Latina: o 12º Encontro de Pesquisadores Latino Americanos em Cooperativismo (EILAC) está com inscrições abertas. O prazo para submeter trabalhos foi prorrogado até 28 de março.

O evento acontecerá entre os dias 27 e 29 de julho, em Curitiba, no Paraná, e os interessados poderão participar de forma presencial ou on-line. O Sistema OCB é um dos parceiros na realização do encontro.

O tema central para as discussões deste ano é O futuro das cooperativas e o cooperativismo do futuro: identidade e resiliência em tempos de (pós)pandemia. Para participar, os pesquisadores deverão apresentar trabalhos que se encaixem nas seguintes temáticas:

O objetivo do encontro é debater problemas e oportunidades que surgiram nos últimos dois anos, destacando a forma resiliente como as cooperativas lidaram com os desafios causados pela pandemia.

Para os organizadores, em meio a um cenário conturbado, a cooperação se consolidou como um instrumento crucial para a superação das adversidades e para a reconstrução de uma nova forma de se relacionar. Além disso, segundo eles, ficou ainda mais evidente que, por meio do cooperativismo, é possível impulsionar o desenvolvimento econômico e social em diferentes escalas e mitigar os efeitos da crise.

Os pesquisadores interessados em submeter seus trabalhos e contribuir para o fortalecimento do movimento cooperativista na América Latina encontram mais informações no site https://eilac2022.ciente.live/

O presidente do Sistema OCB/Sescoop-AC, Valdemiro Rocha, recebeu na tarde desta segunda-feira (14) o presidente da Cooperativa dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento Amônia – Asamonia, Ricardo Ferreira, para uma conversa sobre o papel do Sistema, e sobre a importância da cooperativa estar devidamente registrada junto à Organização das Cooperativas Brasileiras, órgão responsável por representar política e institucionalmente as cooperativas perante a sociedade, poderes público e privado, preservando a unidade do sistema cooperativista.

Localizada no município de Marechal Thaumaturgo, a nova cooperativa solicitou assessoria técnica especializada do Sistema OCB/Sescoop-AC para dar início ao processo de registro e regularização junto à OCB.

Na oportunidade, Valdemiro Rocha destacou a importância da cooperativa se registrar junto à OCB:

“A Lei nº 5.764/71, no art. 107, determina que as cooperativas, para seu funcionamento, devem se registrar na OCB. E é por meio deste registro que a OCB declara, após regular processo de verificação, que os atos constitutivos de determinada pessoa jurídica estão em conformidade com a legislação aplicável, reconhecendo-lhe a natureza jurídica própria de sociedade cooperativa, podendo então usufruir de todos os direitos e deveres que lhe conferem dentro do Sistema OCB/Sescoop-AC, como por exemplo, representação institucional, capacitação e formação profissional, além de monitoramento das atividades de gestão da cooperativa. ” Pontuou.

Dentre os direitos após o registro na OCB, podem-se destacar:

- A declaração de que a pessoa jurídica atende aos requisitos essenciais para funcionar como tipo societário “sociedade cooperativa”;

- O direito de usufruir de todas as ações, inclusive a defesa do modelo perante os Três Poderes, todos os serviços, programas e projetos executados no âmbito do Sistema OCB e suas organizações estaduais, desde que a cooperativa esteja regular com suas obrigações e atendidas as condições para participação.

Ricardo Ferreira, ressaltou que o apoio do Sistema OCB/Sescoop-AC será indispensável para o desenvolvimento da cooperativa:

“O apoio do Sistema OCB/AC, será indispensável para o funcionamento da Asamonia, uma vez que a cooperativa é um modelo de negócio diferente de todos os outros. Além de podermos ter uma representação institucional, teremos investimentos no aperfeiçoamento da autogestão do nosso negócio, o Sescoop irá contribuir para qualificar não só os empregados, mas também os dirigentes, gestores e todos os cooperados envolvidos.” Destacou, o presidente da Asamonia.

A operadora de saúde Unimed Rio Branco, em parceria com Ministério Público do Trabalho, OAB/AC, Defensoria Pública do Estado do Acre, promovem o terceiro dia de atendimentos médicos do projeto Unimed Rio Branco Social.

O projeto tem o objetivo de levar atendimentos médicos as comunidades da capital. O Unimed Rio Branco Social foi dividido em duas fases, sendo a primeira realizada em 2021 com coletas de exames laboratoriais e mamografias. Nessa última fase do projeto, consultas médicas com especialidades serão ofertadas para os moradores do bairro São Francisco.

Segundo o vice-presidente e diretor financeiro da Unimed, ortopedista Dr. Marcus Yomura, o projeto é um dever que a Unimed tem enquanto empresa de relevância que atua há 30 anos em Rio Branco. "A Unimed tem um compromisso com a cidade de Rio Branco. Além dos exames que foram realizados na primeira fase, especialidades como: pediatria, ginecologia, ortopedia, otorrinolaringologia e oftalmologia, serão disponibilizados nesse dia para os moradores que já foram triados pela ONG Olhar Diferente", afirma o diretor.

Para a execução desse projeto, foi preciso o empenho dos mais de 300 colaboradores da Unimed Rio Branco, junto à ONG Olhar Diferente, além dos servidores e membros do judiciário.

Atenção, Cooperativas registradas e/ou filiadas ao Sistema OCB/AC!

Ainda dá tempo de garantir o desconto de 6% (seis por cento) na Contribuição Cooperativista. A oportunidade encerra dia 31 de março, ajudando assim, a atender a um dos requisitos para a sua regularidade.

Recolhida anualmente e prevista na Lei 5.764/71, artigo 108, a iniciativa, tem o objetivo estratégico de aprimorar a governança e gestão nas unidades nacional e estaduais do Plano Estratégico da OCB durante os anos de 2021 a 2023, voltados também às diretrizes de sustentabilidade e representação política.

Toda a importância correspondente é constituída dos valores de 0,2% (dois décimos por cento) do de todo o capital integralizado, incluídos quaisquer fundos e demais contas escrituradas em patrimônio líquido porventura existentes no encerramento do exercício social do ano anterior (2021), com uma base de cálculo do piso de R$ 785,00 (setecentos e oitenta e cinco reais) e do teto de R$ 171.000,00 (cento e setenta e um mil reais).

A Contribuição Cooperativista poderá ser paga, ainda, em até 4 (quatro) parcelas mensais e sucessivas, opção na qual serão acrescidas de encargo de 1% (um por cento) ao mês, sendo que a primeira parcela não poderá ser paga posteriormente a maio de 2022, e o valor mínimo de cada parcela mensal não poderá ser inferior a R$ 785,00 (setecentos e oitenta e cinco reais).

Para construir um cooperativismo cada vez mais forte, o Sistema OCB/AC conta com a sua colaboração. Os recursos vindos das cooperativas, ajuda na defesa da categoria, buscando avanços para todos e se transformam ainda em outros diversos serviços.

Para mais informações, entre em contato conosco pelo telefone (68) 99211-2031 ou no endereço (Rua Cel. Alexandrino, 580 - Bosque, Rio Branco – AC).

A Assembléia Geral dos associados é o órgão supremo da sociedade cooperativa, dentro dos limites legais e estatutários. Tem poderes para decidir os negócios relativos ao objeto da sociedade e tomar as decisões convenientes ao desenvolvimento da cooperativa. E foi pensando na importância da AG, que o Sistema OCB/AC elaborou o Manual de Orientação Sobre Convocação e Realização de Assembleias Gerais para Sociedades Cooperativas – 2022.

A assembleia geral é um procedimento previsto na Lei nº 5.764/71, a Lei das Cooperativas, e nela são tratados assuntos como:

- Prestação de contas dos órgãos de administração;

- Distribuição de sobras ou rateio das perdas;

- Reforma de estatuto Social;

- Eleição de novos dirigentes;

- Dentre outros assuntos de interesse da sociedade cooperativa.

Ainda de acordo com a Lei 5.764/71, a participação do cooperado na Assembleia Geral é um direito (o de participar das decisões, fiscalizar a administração e controlar a destinação dos resultados) e um dever (responsabilidade – omissão). E suas decisões assembleares são soberanas e obrigam a todos os cooperados presentes ou não à Assembléia Geral – regime de comunhão.

O Manual de Orientação Sobre Convocação e Realização de Assembleias Gerais para Sociedades Cooperativas – 2022 traz orientações sobre:

- Elaboração e registro de atas;

- Orientações gerais sobre relatório de gestão;

- Livros e documentos necessários;

- Do sistema de votos;

- Dentre outras informações relevantes.

Baixe o manual completo e compartilhe com os demais cooperados de sua cooperativa!

A CAPACITACOOP, plataforma de ensino à distância do cooperativismo, disponibiliza para as cooperativas e comunidades, diversos cursos, treinamentos, qualificações e muitos outros conteúdos gratuitos no formato on-line, para você acessar a qualquer momento e em qualquer lugar.

Lançada em abril de 2020 pelo Sistema OCB, a ferramenta reúne capacitações, vídeos, áudios e ações interativas para a aprendizagem e desenvolvimento profissional, em temas diversificados, com a garantia de certificados.

Ficou interessado e quer se inscrever? É bem simples, entre no endereço eletrônico capacita.coop.br, e na aba “Solicitar Inscrição”, preencha o formulário de cadastro. Não esqueça de informar a cooperativa em que você está vinculado, seja como empregado ou como associado. Mas se ainda não participa de nenhuma, não tem problema, marque no campo a opção “não se aplica”. E pronto, você já pode acessar todos os materiais disponibilizados.

No primeiro acesso, navegue na área Treinamentos. Lá você encontra os cursos Nacionais como o de “Cooperativismo – Primeiras Lições”, do Inovacoop, como o de “Transformação Digital”, do Conexãocoop, como o “Venda Mais”, entre muitos outros.

A plataforma permite ainda o acesso a publicações, manuais e também ao Webinário “Caminho Para a Excelência”, que com 7 etapas, busca aperfeiçoar ainda mais a gestão e a governança do cooperativismo brasileiro.

Na última sexta-feira, 25, aconteceu uma reunião para nivelamento das ações desenvolvidas no projeto de ampliação da Agroindústria da Cooperativa de Trabalho de Produção e Comercialização de Produtos Agroextrativista da Vila Campinas do Município de Plácido de Castro – Cooperaçaí.

Estiveram presentes o presidente e o Superintendente do Sistema OCB/AC, Valdemiro Rocha e Emerson Gomes, o presidente da Cooperaçaí, Francisco Ferreira, o engenheiro civil, Anderson Martins, representando a empresa Magnificat Projetos, responsável pela obra de ampliação da Agroindústria, e consultores da empresa Master Ideias, responsável pela gestão do projeto Safra Segura, patrocinado pela Fundação Banco do Brasil, a qual investiu cerca de R$ 390 mil em recurso não reembolsável na estruturação da  agroindústria.

A reunião teve como objetivo o nivelamento das ações desenvolvidas pelo projeto, na ocasião, foi realizado um balanço do andamento da obra, que atualmente se encontra em fase de conclusão, e discutido o planejamento das próximas ações, envolvendo a gestão e capacitação dos cooperados em serviços de elaboração e protocolos de monitoramento na qualidade de polpas de frutas e a implantação de um sistema de gestão administrativa e financeira para a cooperativa.

O recurso investido pela FBB foi utilizado na aquisição de equipamentos para beneficiamento dos produtos comercializados, gestão do projeto e melhoramento na estrutura física da agroindústria.

As obras de ampliação da agroindústria da Cooperativa de Trabalho de Produção e Comercialização de Produtos Agroextrativista da Vila Campinas do Município de Plácido De Castro - Cooperaçaí, se encontram em fase de acabamento.  A Fundação Banco do Brasil investiu cerca de R$ 390 mil em recurso não reembolsável na estruturação da agroindústria.

O recurso é parte das ações do projeto Safra Segura, patrocinado pela Fundação Banco do Brasil, e está sendo utilizado para beneficiamento dos produtos comercializados, gestão do projeto e melhoramento na estrutura física do prédio.

A Cooperaçaí foi criada no ano de 2013 com familiares de produtores rurais que viam no cooperativismo uma oportunidade de valorizar a produção e garantir o sustento, apostando na organização coletiva.

Atualmente a Cooperativa trabalha com a produção e beneficiamento de polpas de frutas regionais e açaí, realizando a comercialização para servidores de instituições públicas e privadas nas cidades de Rio Branco e Acrelândia e revendedores que comercializam os produtos na comunidade local.

Após intensa atuação do Sistema OCB junto aos Ministérios da Economia e da Agricultura, na última terça-feira, 22, por meio da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento, o Ministério da economia publicou em edição extra do Diário Oficial da União o remanejamento de recursos de Orçamento Federal com o objetivo de destravar as operações de crédito rural.

Com o remanejamento, recursos do Ministério da Agricultura foram transferidos diretamente para a suplementação da subvenção econômica do crédito rural. O montante total dos recursos disponibilizados para o agro soma aproximadamente R$ 790 milhões.

A verba foi distribuída em R$ 7,2 milhões destinados ao Pronaf, enquanto R$ 71 milhões estão voltados para operações de custeio agropecuário e R$ 713,2 milhões para operações de investimentos rural e agroindustrial.

A expectativa agora é que a qualquer momento o Tesouro Nacional libere a reabertura das linhas para contratação, especialmente do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf.

A íntegra da portaria está disponível por meio do seguinte link: https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-seto/me-n-1.666-de-22-de-fevereiro-de-2022-381933575

Na manhã desta quinta-feira, 24 de fevereiro, foi realizado uma reunião on-line via aplicativo Teams, entre a unidade nacional e as estaduais do Sistema OCB, como parte do alinhamento para o lançamento da campanha do Dia C.

Com o objetivo de fomentar a realização desta iniciativa, neste primeiro momento foram discutidas as principais estratégias de comunicação, datas e materiais a serem utilizados com divulgação, além de ser apresentado a identidade visual do evento para este ano.

Devido a pandemia da Covid-19, nos últimos dois anos, as celebrações aconteceram por meio de Lives nas redes sociais, buscando minimizar os impactos causados pelo Coronavírus. Com a retomada gradativa de nossas vidas ao presencial, a ideia em 2022, é voltar às origens e produzir uma cerimônia, com todos os cuidados, que possam ser mais imersivas, com maiores experiências que somente o cooperativismo pode nos permitir.

Iniciado em 2009, o Dia de Cooperar (Dia C), é um movimento que comemora, sempre no primeiro domingo do mês de julho, as práticas de voluntariado e responsabilidades sociais realizadas durante todo o ano, pelos cooperados, colaboradores, familiares e comunidades em todo o Brasil, com ações totalmente integradas aos valores e princípios cooperativistas.

Vivemos um momento de definição na política e na economia do país, ocasião em que temos, mais uma vez, a oportunidade de nos organizarmos e escolhermos o futuro que queremos. Grandes movimentos na história mostram a força dos grupos organizados. Por isso, é tão importante participar ativamente das tomadas de decisões políticas.

O Programa de Educação Política do Cooperativismo Brasileiro visa fomentar a consciência, o engajamento e a participação política do cooperativismo brasileiro e potencializar a sua representação político-institucional, promovendo o engajamento e participação de cada cooperado, no exercício da sua cidadania.

Em trabalho construído de forma conjunta pelo GT de Relações Institucionais do Sistema OCB, com ampla participação das Unidades Estaduais, elaboramos o Guia do Programa de Educação Política para o Cooperativismo Brasileiro - Eleições 2022, que reflete mais um passo nesta caminhada: a busca por fortalecer, ainda mais, a participação e representação política do movimento cooperativista em nível federal, estadual e municipal. E para isso, contamos com aliados estratégicos, sendo a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) uma peça-chave neste processo

O Programa tem como objetivos: O fortalecimento do cooperativismo na agenda estratégica do país; Estimular o voto consciente; Transparência e prestação de contas; Buscar candidatos compromissados com a causa cooperativista e Fortalecer a Frencoop.

Conheça o Guia disponibilizado pelo Sistema OCB.

Link:

O superintendente do Sistema OCB/AC, Emerson Gomes e a técnica de Monitoramento, Ana Supo participaram nesta quinta-feira, 17 de fevereiro, de uma reunião com o conselho administrativo da Cooperativa Agroextrativista dos Produtores Rurais do Vale do Rio Iaco, a Cooperiaco, no município de Sena Madureira.

A iniciativa, faz parte da pré-realização da Assembleia Geral Ordinária, que acontecerá em breve, e buscou debater a apresentação e análise da prestação de contas do exercício 2021, a relação de sócios cooperados inadimplentes com a integralização da quota-parte e discutiu os valores de compra e venda da castanha.

Emerson Gomes, falou da importância da participação política local com a Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo no Acre, a Frencoop/AC, que demanda contribuir e induzir à implementação de políticas públicas favoráveis ao desenvolvimento do setor cooperativista no Estado.

O superintendente do Sistema OCB/AC, Emerson Gomes, juntamente com o técnico da instituição, José Wilker, participaram nesta segunda-feira, 14 de fevereiro, da Assembleia Geral Ordinária da Cooperativa Agropecuária e Extrativista de Assis Brasil (Coopaeb).

Realizada no Sindicato dos Trabalhadores Rurais no município de Assis Brasil, o encontro teve como principal objetivo, realizar a eleição e posse do Conselho Fiscal, deliberar a prestação de contas do exercício de 2021 e a admissão, desligamento, eliminação ou exclusão de sócios cooperados, discutir sobre a destinação das sobras e rateio das perdas, além de conversado sobre os planos para as atividades em 2022 e informes gerais.

Na ocasião, foi entregue o Manual do Conselho Fiscal e debatido ainda sobre a Identidade Cooperativista, que este ano será realizado propriamente pela cooperativa, onde foi solicitado um Agente de Desenvolvimento para intermediar as ações com o Sistema OCB/AC, que permitirá o devido treinamento do uso das plataformas para que aconteça esta iniciativa.

O Diagnóstico de Identidade é um instrumento de avaliação essencial para definir o nível de conformidade dos trabalhos das cooperativas, revelando o grau de transparências e de suas questões legais. Permitindo assim, após o preenchimento de um questionário, elaborar um plano de melhoria para o desenvolvimento na condução destes empreendimentos.

Veja as fotos da Assembleia!

Ação beneficia a criação dos fundos Favorecicle e ProRecicle

Em dezembro de 2021 foi sancionada a Lei 14.260/2021 que estabelece incentivos à indústria da reciclagem, com a criação dosfundos de apoio Favorecicle (Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem) e o ProRecicle (Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem).

A iniciativa viabiliza o desenvolvimento de projetos que visam o crescimento da cadeia produtiva no país, com vistas a fomentar o uso de matérias-primas e de insumos, além de servir como um estímulo as questões fiscais, garantindo benefícios a serem adotados pela União.

Fica instituído ainda, a Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem (CNIR), formada por representantes dos ministérios do Meio Ambiente e da Economia; das secretarias especiais de Previdência e Trabalho; da Fazenda, Industria e Comércio; das Cidades e do Congresso, além da sociedade civil e do setor empresarial. Cabendo a todos estes, propor diretrizes, acompanhar e avaliar as politicas de incentivo a reciclagem.

Esta ação favorecerá ainda mais os trabalhos das cooperativas de reciclagem, que atuam a serviço da inclusão social e econômica de seus cooperados, propiciando um ambiente nas cidades com uma menor insalubridade, e ainda com relevâncias para o meio ambiente.

No Estado do Acre, a Catar (Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis do Acre) atua a quase 16 anos na coleta e seleção de materiais recicláveis como, papel, plástico, vidro, bateria de carros, eletrodomésticos, entre outros.

Os interessados em realizar a destinação correta de itens reaproveitáveis ou recuperáveis, podem deixá-los na sede da organização localizada na Rua Sabiá, Setor C, Lote 1, Bairro Distrito Industrial ou no ponto de coleta no Conjunto Tucumã, na capital Rio Branco.

A Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio – SEPA, juntamente com o Sistema OCB/AC, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater e a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte – SEE, debateram estratégias de fortalecimento da produção e comercialização durante encontro com dirigentes das cooperativas e associações da agricultura familiar, na quarta-feira, 08.

O diretor financeiro da Cooperativa dos Agricultores e Pecuaristas da Regional do Baixo Acre – Coopel, em nome dos produtores presentes, destacou a importância do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE para a comercialização da produção familiar.

“O apoio do Governo Federal, Estadual e Municipal à produção familiar é fundamental para possibilitar o desenvolvimento econômico e social dos agricultores familiares (extrativistas, ribeirinhos, indígenas) no estado do Acre”.

O técnico da SEPA, Igor Honorato citou ações empregadas na melhoria das condições da produção no Estado:

“Levar assistência técnica, melhorar a infraestrutura de ramais, maquinários, destoca, armazenagem, correção de solo, fornecimento de insumos, e apoio no escoamento e comercialização da produção deve ser um compromisso do Governo Federal, Estadual e Municipal. ” Disse.

Na ocasião, o Superintendente do Sistema OCB/AC, Emerson Gomes, reforçou a importância da parceria entre a OCB/AC, SEPA, Emater e SEE.

“A integração de ações entre o Sistema OCB/AC, SEPA, Emater e SEE, no apoio à agricultura familiar tem papel fundamental para fortalecer a economia rural em todo o Acre. Sabemos a importância que a agricultura familiar exerce para a produção de alimentos, segurança alimentar nas escolas públicas do estado e para a geração de renda para o produtor. E a união dos esforços entre as instituições aqui presentes deve impulsionar ainda mais esse setor em nosso Estado."

As principais pautas debatidas no encontro foram as ações para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e a importância da emissão e regularização da Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP.

Participaram também do encontro, a Secretária Estadual de Educação – Socorro Nery, os Técnicos do Núcleo de Organização Social da Emater – Paulo Roberto e José Baima, e o Presidente do Sistema OCB/AC e Técnico da SEPA – Valdemiro Rocha.

A Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte – SEE, juntamente com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater, a Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio – Sepa, e Sistema OCB/SESCOOP-AC debateram a importância do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE com dirigentes das cooperativas e associações da agricultura familiar. O Encontro aconteceu no auditório do Sistema OCB/SESCOOP-AC na última quarta-feira, 08.

A Secretária Estadual de Educação, Socorro Neri, ressaltou a importância que o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE tem para todos os alunos da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas.

“O fornecimento de alimentação por meio do PNAE contribui, sobretudo, para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo. A criação dessa política pública tem sido fundamental para a promoção da segurança alimentar e nutricional de milhares de alunos de toda a rede pública do estado do Acre.”

Socorro Neri destacou também a importância da aquisição de produtos da agricultura familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar, regulamentado pela Lei nº 11.947, a qual determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados e municípios pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o PNAE, deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente do agricultor familiar, cooperativas e associações.

“A aquisição da alimentação escolar com a agricultura familiar tem promovido uma importante transformação na alimentação escolar, ao permitir que alimentos saudáveis e com vínculo regional, produzidos diretamente pela agricultura familiar, possam ser consumidos diariamente pelos alunos, e os esforços do Governo do Acre permitiram que o percentual de compras da produção familiar ultrapassasse o percentual mínimo de 30% exigido pela lei, o que valoriza ainda mais o trabalho do agricultor familiar em nosso Estado.” Disse.

Na ocasião, Socorro Neri esclareceu ainda, as principais dúvidas dos agricultores a respeito do Programa de Alimentação Escolar e colocou toda a equipe técnica da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte à disposição dos produtores para demais esclarecimentos. Os produtores, por sua vez, agradeceram a disponibilidade da Secretária em participar do encontro.

A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater, juntamente com a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte – SEE, a Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio – Sepa, e Sistema OCB/SESCOOP-AC, debateram a importância da emissão e regularização da Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP com dirigentes das cooperativas e associações da agricultura familiar. O Encontro aconteceu no auditório do Sistema OCB/SESCOOP-AC na última quarta-feira, 08.

O Diretor Técnico da Emater, Wally Oliveira falou sobre importância de os agricultores manterem regularizada a Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP, documento indispensável para que o produtor tenha acesso aos programas de crédito rural, e aos programas de compras governamentais, executados por prefeituras, governo estadual e governo federal, dentre os quais destacou o Programa de Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA.

“A DAP possibilita aos agricultores familiares o acesso às políticas públicas do Governo Federal, Estadual e Municipal. A emissão desse documento é muito simples, o produtor deve ir até um órgão emissor credenciado, como por exemplo os escritórios da Emater, com os documentos exigidos em mãos. Lembrando que a emissão da DAP é totalmente gratuita.” Destacou.

Wally Oliveira, colocou, ainda, os escritórios da Emater à disposição dos produtores para a emissão e regularização da DAP e esclareceu dúvidas sobre algumas das atribuições da Instituição.

O diretor técnico da Emater reforçou também, a importância que a empresa tem no planejamento e execução das atividades nos programas de compras públicas:

“A Emater tem como responsabilidade acompanhar e fiscalizar os gêneros alimentícios perecíveis da agricultura familiar entregues às instituições envolvidas nos programas, além de organizar reuniões com representantes de cooperativas e associações contratadas pelas instituições, a fim de intermediar e solucionar, quando necessário, possíveis problemas que venham a ocorrer na entrega dos alimentos.” Acrescentou.

A Emater tem como compromisso executar as políticas de ação do Governo Federal e Governo Estadual voltadas para o fortalecimento das cooperativas e associações da agricultura familiar e para o produtor rural e sua família. Para atender esse objetivo, a empresa atua em parceria com organizações não governamentais e outras instituições públicas.

Na ocasião, O técnico do Núcleo de Organização Social da Emater, Paulo Lima, destacou o papel da empresa na execução do PNAE:

“A Emater tem como dever organizar e executar os processos de chamadas públicas, bem como realizar e intermediar reuniões com os produtores rurais envolvidos nos Programas de Merenda Escolar – PNAE, que pela Lei nº 11.947, tem determinado o mínimo 30% do valor repassado a estados e municípios pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente do agricultor familiar, cooperativas e associações. ” Pontuou.

Participaram também do encontro, a Secretária Estadual de Educação – Socorro Nery, o Técnico do Núcleo de Organização Social da Emater –José Baima, o Técnico da SEPA – Igor Honorato, e o Presidente do Sistema OCB/AC e Técnico da SEPA – Valdemiro Rocha, e o Superintendente do Sescoop/AC – Emerson Gomes.

Cadastro Nacional da Agricultura Familiar - CAF

Vale lembrar, que o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) substituirá, de forma gradativa, a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

As principais diferenças entre o CAF e a DAP referem-se aos requisitos exigidos para a identificação dos beneficiários, que se baseará somente na Lei 11.326/2006 e no Decreto 9.064/2017, e não mais em critérios estabelecidos pelo Manual de Crédito Rural - MCR.

Além disso, o CAF fará a identificação de todas as pessoas da unidade familiar – superando o limite atual de apenas 2 titulares.