O superintendente do Sistema OCB/AC, Emerson Gomes e a técnica de Monitoramento, Ana Supo participaram nesta quinta-feira, 17 de fevereiro, de uma reunião com o conselho administrativo da Cooperativa Agroextrativista dos Produtores Rurais do Vale do Rio Iaco, a Cooperiaco, no município de Sena Madureira.

A iniciativa, faz parte da pré-realização da Assembleia Geral Ordinária, que acontecerá em breve, e buscou debater a apresentação e análise da prestação de contas do exercício 2021, a relação de sócios cooperados inadimplentes com a integralização da quota-parte e discutiu os valores de compra e venda da castanha.

Emerson Gomes, falou da importância da participação política local com a Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo no Acre, a Frencoop/AC, que demanda contribuir e induzir à implementação de políticas públicas favoráveis ao desenvolvimento do setor cooperativista no Estado.

O superintendente do Sistema OCB/AC, Emerson Gomes, juntamente com o técnico da instituição, José Wilker, participaram nesta segunda-feira, 14 de fevereiro, da Assembleia Geral Ordinária da Cooperativa Agropecuária e Extrativista de Assis Brasil (Coopaeb).

Realizada no Sindicato dos Trabalhadores Rurais no município de Assis Brasil, o encontro teve como principal objetivo, realizar a eleição e posse do Conselho Fiscal, deliberar a prestação de contas do exercício de 2021 e a admissão, desligamento, eliminação ou exclusão de sócios cooperados, discutir sobre a destinação das sobras e rateio das perdas, além de conversado sobre os planos para as atividades em 2022 e informes gerais.

Na ocasião, foi entregue o Manual do Conselho Fiscal e debatido ainda sobre a Identidade Cooperativista, que este ano será realizado propriamente pela cooperativa, onde foi solicitado um Agente de Desenvolvimento para intermediar as ações com o Sistema OCB/AC, que permitirá o devido treinamento do uso das plataformas para que aconteça esta iniciativa.

O Diagnóstico de Identidade é um instrumento de avaliação essencial para definir o nível de conformidade dos trabalhos das cooperativas, revelando o grau de transparências e de suas questões legais. Permitindo assim, após o preenchimento de um questionário, elaborar um plano de melhoria para o desenvolvimento na condução destes empreendimentos.

Veja as fotos da Assembleia!

Ação beneficia a criação dos fundos Favorecicle e ProRecicle

Em dezembro de 2021 foi sancionada a Lei 14.260/2021 que estabelece incentivos à indústria da reciclagem, com a criação dosfundos de apoio Favorecicle (Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem) e o ProRecicle (Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem).

A iniciativa viabiliza o desenvolvimento de projetos que visam o crescimento da cadeia produtiva no país, com vistas a fomentar o uso de matérias-primas e de insumos, além de servir como um estímulo as questões fiscais, garantindo benefícios a serem adotados pela União.

Fica instituído ainda, a Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem (CNIR), formada por representantes dos ministérios do Meio Ambiente e da Economia; das secretarias especiais de Previdência e Trabalho; da Fazenda, Industria e Comércio; das Cidades e do Congresso, além da sociedade civil e do setor empresarial. Cabendo a todos estes, propor diretrizes, acompanhar e avaliar as politicas de incentivo a reciclagem.

Esta ação favorecerá ainda mais os trabalhos das cooperativas de reciclagem, que atuam a serviço da inclusão social e econômica de seus cooperados, propiciando um ambiente nas cidades com uma menor insalubridade, e ainda com relevâncias para o meio ambiente.

No Estado do Acre, a Catar (Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis do Acre) atua a quase 16 anos na coleta e seleção de materiais recicláveis como, papel, plástico, vidro, bateria de carros, eletrodomésticos, entre outros.

Os interessados em realizar a destinação correta de itens reaproveitáveis ou recuperáveis, podem deixá-los na sede da organização localizada na Rua Sabiá, Setor C, Lote 1, Bairro Distrito Industrial ou no ponto de coleta no Conjunto Tucumã, na capital Rio Branco.

A Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio – SEPA, juntamente com o Sistema OCB/AC, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater e a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte – SEE, debateram estratégias de fortalecimento da produção e comercialização durante encontro com dirigentes das cooperativas e associações da agricultura familiar, na quarta-feira, 08.

O diretor financeiro da Cooperativa dos Agricultores e Pecuaristas da Regional do Baixo Acre – Coopel, em nome dos produtores presentes, destacou a importância do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE para a comercialização da produção familiar.

“O apoio do Governo Federal, Estadual e Municipal à produção familiar é fundamental para possibilitar o desenvolvimento econômico e social dos agricultores familiares (extrativistas, ribeirinhos, indígenas) no estado do Acre”.

O técnico da SEPA, Igor Honorato citou ações empregadas na melhoria das condições da produção no Estado:

“Levar assistência técnica, melhorar a infraestrutura de ramais, maquinários, destoca, armazenagem, correção de solo, fornecimento de insumos, e apoio no escoamento e comercialização da produção deve ser um compromisso do Governo Federal, Estadual e Municipal. ” Disse.

Na ocasião, o Superintendente do Sistema OCB/AC, Emerson Gomes, reforçou a importância da parceria entre a OCB/AC, SEPA, Emater e SEE.

“A integração de ações entre o Sistema OCB/AC, SEPA, Emater e SEE, no apoio à agricultura familiar tem papel fundamental para fortalecer a economia rural em todo o Acre. Sabemos a importância que a agricultura familiar exerce para a produção de alimentos, segurança alimentar nas escolas públicas do estado e para a geração de renda para o produtor. E a união dos esforços entre as instituições aqui presentes deve impulsionar ainda mais esse setor em nosso Estado."

As principais pautas debatidas no encontro foram as ações para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e a importância da emissão e regularização da Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP.

Participaram também do encontro, a Secretária Estadual de Educação – Socorro Nery, os Técnicos do Núcleo de Organização Social da Emater – Paulo Roberto e José Baima, e o Presidente do Sistema OCB/AC e Técnico da SEPA – Valdemiro Rocha.

A Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte – SEE, juntamente com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater, a Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio – Sepa, e Sistema OCB/SESCOOP-AC debateram a importância do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE com dirigentes das cooperativas e associações da agricultura familiar. O Encontro aconteceu no auditório do Sistema OCB/SESCOOP-AC na última quarta-feira, 08.

A Secretária Estadual de Educação, Socorro Neri, ressaltou a importância que o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE tem para todos os alunos da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas.

“O fornecimento de alimentação por meio do PNAE contribui, sobretudo, para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo. A criação dessa política pública tem sido fundamental para a promoção da segurança alimentar e nutricional de milhares de alunos de toda a rede pública do estado do Acre.”

Socorro Neri destacou também a importância da aquisição de produtos da agricultura familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar, regulamentado pela Lei nº 11.947, a qual determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados e municípios pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o PNAE, deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente do agricultor familiar, cooperativas e associações.

“A aquisição da alimentação escolar com a agricultura familiar tem promovido uma importante transformação na alimentação escolar, ao permitir que alimentos saudáveis e com vínculo regional, produzidos diretamente pela agricultura familiar, possam ser consumidos diariamente pelos alunos, e os esforços do Governo do Acre permitiram que o percentual de compras da produção familiar ultrapassasse o percentual mínimo de 30% exigido pela lei, o que valoriza ainda mais o trabalho do agricultor familiar em nosso Estado.” Disse.

Na ocasião, Socorro Neri esclareceu ainda, as principais dúvidas dos agricultores a respeito do Programa de Alimentação Escolar e colocou toda a equipe técnica da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte à disposição dos produtores para demais esclarecimentos. Os produtores, por sua vez, agradeceram a disponibilidade da Secretária em participar do encontro.

A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater, juntamente com a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte – SEE, a Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio – Sepa, e Sistema OCB/SESCOOP-AC, debateram a importância da emissão e regularização da Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP com dirigentes das cooperativas e associações da agricultura familiar. O Encontro aconteceu no auditório do Sistema OCB/SESCOOP-AC na última quarta-feira, 08.

O Diretor Técnico da Emater, Wally Oliveira falou sobre importância de os agricultores manterem regularizada a Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP, documento indispensável para que o produtor tenha acesso aos programas de crédito rural, e aos programas de compras governamentais, executados por prefeituras, governo estadual e governo federal, dentre os quais destacou o Programa de Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA.

“A DAP possibilita aos agricultores familiares o acesso às políticas públicas do Governo Federal, Estadual e Municipal. A emissão desse documento é muito simples, o produtor deve ir até um órgão emissor credenciado, como por exemplo os escritórios da Emater, com os documentos exigidos em mãos. Lembrando que a emissão da DAP é totalmente gratuita.” Destacou.

Wally Oliveira, colocou, ainda, os escritórios da Emater à disposição dos produtores para a emissão e regularização da DAP e esclareceu dúvidas sobre algumas das atribuições da Instituição.

O diretor técnico da Emater reforçou também, a importância que a empresa tem no planejamento e execução das atividades nos programas de compras públicas:

“A Emater tem como responsabilidade acompanhar e fiscalizar os gêneros alimentícios perecíveis da agricultura familiar entregues às instituições envolvidas nos programas, além de organizar reuniões com representantes de cooperativas e associações contratadas pelas instituições, a fim de intermediar e solucionar, quando necessário, possíveis problemas que venham a ocorrer na entrega dos alimentos.” Acrescentou.

A Emater tem como compromisso executar as políticas de ação do Governo Federal e Governo Estadual voltadas para o fortalecimento das cooperativas e associações da agricultura familiar e para o produtor rural e sua família. Para atender esse objetivo, a empresa atua em parceria com organizações não governamentais e outras instituições públicas.

Na ocasião, O técnico do Núcleo de Organização Social da Emater, Paulo Lima, destacou o papel da empresa na execução do PNAE:

“A Emater tem como dever organizar e executar os processos de chamadas públicas, bem como realizar e intermediar reuniões com os produtores rurais envolvidos nos Programas de Merenda Escolar – PNAE, que pela Lei nº 11.947, tem determinado o mínimo 30% do valor repassado a estados e municípios pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente do agricultor familiar, cooperativas e associações. ” Pontuou.

Participaram também do encontro, a Secretária Estadual de Educação – Socorro Nery, o Técnico do Núcleo de Organização Social da Emater –José Baima, o Técnico da SEPA – Igor Honorato, e o Presidente do Sistema OCB/AC e Técnico da SEPA – Valdemiro Rocha, e o Superintendente do Sescoop/AC – Emerson Gomes.

Cadastro Nacional da Agricultura Familiar - CAF

Vale lembrar, que o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) substituirá, de forma gradativa, a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

As principais diferenças entre o CAF e a DAP referem-se aos requisitos exigidos para a identificação dos beneficiários, que se baseará somente na Lei 11.326/2006 e no Decreto 9.064/2017, e não mais em critérios estabelecidos pelo Manual de Crédito Rural - MCR.

Além disso, o CAF fará a identificação de todas as pessoas da unidade familiar – superando o limite atual de apenas 2 titulares.

Programa avalia anualmente a qualidade das operadoras de planos de saúde do Brasil

Foram muitos os desafios trazidos nos últimos anos para o setor da saúde graças à pandemia da Covid-19, o que deixou o cenário ainda mais desafiador. Mesmo diante das dificuldades, o cooperativismo continuou mostrando ser um meio de vida resiliente, com diversas soluções e profissionalismo.

Um exemplo disso, são os resultados obtidos pelas Coops operadoras de planos de saúde no Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS) em 2021. A iniciativa desenvolvida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) visa aferir as ações das operadoras de saúde através de indicadores específicos, analisando, desta forma, a qualidade dos serviços prestados no país e o bom atendimento aos beneficiários, o que serve para nortear melhorias.

Para o ano-base em análise, foram avaliados 32 indicadores com a participação de 920 operadoras, sendo 681 do segmento Médico-Hospitalar e 239 do segmento odontológico, onde a nota máxima no IDSS era 1 (um).

No setor de Odontologia, o Sistema Uniodonto está presente na lista entre as 10 operadoras com os melhores desempenhos. Dentre estes destaques, encontra-se a unidade do Estado do Acre, a Uniodonto Rio Branco, com um IDSS de 0,9174, ficando em 9° lugar.

Com quase 25 anos de história, a empresa é referência como local de bom atendimento, serviço de qualidade e preço acessível, e tem o objetivo de democratizar o acesso aos consultórios odontológicos na região.

Para a vice-presidente da Uniodonto Rio Branco, Emanuela Feitosa, estes resultados são reflexo de um trabalho conjunto de união e força entre a atual gestão e os cooperados, com a responsabilidade e empenho em todos os dias entregar os melhores serviços para seus usuários e para a população Acreana.

“Esta é uma conquista que ressalta a atuação da nossa unidade ao longo dos anos, buscando sempre seguir rigorosamente cada item que é analisado pela ANS, mostrando, assim, todo um diferencial em um mercado completamente competitivo. Para o ano de 2022, queremos aprimorar nossos atendimentos, sempre pensando em melhorias e na segurança dos nossos usuários." Disse.

Ainda, segundo Feitosa, a Uniodonto Rio Branco tem como meta futura tornar o Pronto Atendimento, serviço recém-inaugurado durante a pandemia, um referencial no atendimento de urgência e emergência para o município de Rio Branco, tendo em vista a carência desta atividade no Estado. A iniciativa funciona durante todos os dias, 24 horas, com procedimentos específicos destinados ao atendimento imediato.

A diretora do ramo Agricultura Familiar, Fátima Maciel e o presidente do Sistema OCB/Sescoop-AC e técnico da SEPA, Valdemiro Rocha participaram no dia 13 de janeiro, de uma reunião com o presidente da Cooperativa dos Produtores Rurais da BR-317 (Cooperopção), Marcelo Vasconcelos, para discutir as principais ações a serem desenvolvidas no ano de 2022.

Durante o encontro, foram debatidas questões relacionadas ao monitoramento e acompanhamento contábil, fiscal, tributário e previdenciário do empreendimento, bem como a formação, capacitação e qualificação dos dirigentes, conselheiros, cooperados e funcionários nos deveres de gestão e cultura cooperativista.

Além disso, foi destacado o relatório de despesas para a recuperação de um silo graneleiro, que após acidente em abril de 2021, passou por gastos avaliado em aproximadamente 500 mil reais, com a limpeza do ambiente, perdas de produtos que estavam armazenados, compra de chapas e cantoneira, entre outras demandas, recursos estes pagos pelos próprios associados.

A cooperativa, que possui 4 ambientes de armazenamento com este que necessita ainda ser feito a restauração completa, idealiza para este ano, a construção de um novo silo. A ação permitirá o aumento na capacidade de recepção e conservação de grãos de milho e soja, produzidos pelos cooperados e agricultores da redondeza.

Também estiveram presentes na ocasião, a técnica de Monitoramento da OCB/Sescoop-AC, Maria Rita e a secretária da Cooperopção, Andressa Dias.

Veja aqui as fotos da reunião!

Durante encontro realizado no dia 12 de janeiro, os diretores do Sistema OCB-Sescoop/AC, Emerson Gomes, Fátima Maciel, Janete Silva e Valdemiro Rocha, que também estava representando a SEPA, analisaram os desafios e oportunidades para o ano de 2022 para as cooperativas do ramo da Agricultura Familiar.

Na ocasião foram discutidos os próximos passos para a constituição de uma Central para atender todos os produtores rurais que trabalham neste meio, com o objetivo de facilitar o acesso as compras governamentais, aquisição de insumos, agroindustrialização, acesso a crédito rural e assistência técnica, bem como, possibilitar a comercialização da produção diretamente aos consumidores.

Foi debatido ainda, a melhoria no monitoramento e acompanhamento das cooperativas nas áreas tributária, fiscal, previdenciária e contábil, além de considerar o aperfeiçoamento do PAGC (Programa de Acompanhamento da Gestão das Cooperativas).

A formação, capacitação, qualificação profissional e a promoção social dos dirigentes, funcionários e cooperados, foi outro tema abordado, onde o enfoque educativo trará benefícios e qualidade de vida a todos os envolvidos, além das melhorias sociais e desenvolvimento nos processos produtivos de cada empreendimento.

Maria Rita e José Wilker, parte da equipe técnica do Sistema OCB-Sescoop/AC, também estiveram presentes.

Com o intuito de solicitar apoio e parceria na realização de um Projeto que leva educação para cooperativas nos municípios do Estado, o superintendente do Sistema OCB-Sescoop/AC, Emerson Gomes participou nesta quarta-feira, 12 de janeiro, de uma reunião com o Chefe do Departamento de Gestão de Rede da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes – SEE, Aberson Souza.

A iniciativa pretende levar alfabetização e aprendizagem social, com práticas de letramento tanto no contexto cooperativo, quanto em viés educativo, que servirão como melhora na vida e nas atividades de cooperados e suas comunidades.  

“Com o preocupante nível de escolaridade de muitos produtores rurais da Agricultura Familiar e do Extrativismo e com a solicitação destas pessoas que precisam de ajuda em relação a educação escolar, o Sistema OCB-Sescoop/AC busca então esta parceria com o governo do Estado, para atender este pedido e levar melhorias para jovens, adultos e futuramente para as crianças.”  Disse Emerson Gomes.

Para ele, este trabalho poderá melhorar ainda mais as funcionalidades das cooperativas, já que esta categoria profissional demanda uma série de funções, onde muitos acabam por não participar por não possuir o nível escolar adequado.

“Existem diversos empreendimentos dentro do nosso Estado, com pessoas que acreditam no cooperativismo. Trabalhamos hoje com a Formação profissional dos associados e queremos agora ajuda do governo para levar ensino Fundamental e Médio à toda população do campo.” Concluiu.

De acordo com Aberson Souza, será encaminhado uma proposta para o secretário adjunto Moisés Diniz que unirá dois projetos, o primeiro se chama “Quero Ler” que objetiva a ajuda e incentivo à leitura, escrita e oralidade e o segundo, o EJA (Educação de Jovens e Adultos), é destinada ao público que não completou, abandonou ou não teve acesso à educação formal na idade apropriada.

Pretende-se que até o início de março esta ação seja concretizada, já com uma primeira turma fechada na cooperativa do município de Capixaba, a Coopasfe (Cooperativa dos Produtores Agroextrativista Santa FE LTDA).

Encontro debateu a criação de uma cooperativa de produção de grãos

Nesta segunda-feira, 10 de janeiro, o superintendente do Sistema OCB-Sescoop/AC, Emerson Gomes recebeu na sede da instituição, o deputado Jenilson Leite em companhia de produtores rurais do Estado para discutir uma possível constituição de uma cooperativa de produção de grãos (milho e soja) no município de Acrelândia.

Durante o encontro, foi apresentado os princípios e ações do cooperativismo e debatido a atuação da unidade OCB-Sescoop do Acre, em defesa, promoção e representação cooperativista em nossa região.

Com o sentimento de união, Dorian Lessa, Jonas Alves, Marcelo Moura, Patrício Albuquerque, e Pedro Costa buscaram com essa iniciativa, descobrir todos os procedimentos legais e burocráticos para a constituição desse empreendimento, para alavancar seus negócios, focados no desenvolvimento da comunidade.

Para o parlamentar, Jenilson Leite, que possui um histórico de apoio e incentivo aos produtores rurais, como por exemplo, o fomento na criação de programas de expansão de suínos e aves, ações estas que são desenvolvidas por várias cooperativas locais, acredita que com estes trabalhos é possível encontrar soluções para diversas demandas.

“Eu acredito em um Acre que pode produzir mais, cuidando e acreditando sempre no seu povo.” Afirmou.

Após a conversa, ficou decidido iniciar em outro momento uma reunião com os futuros cooperados, para estabelecer os próximos passos. Segundo o produtor Jonas Alves, essa parceria veio para somar e coloca em questão uma luta pelas pessoas que vivem no campo.

“Venho acompanhando e sei que o cooperativismo é um meio que vem transformando vidas, levando melhorias até mesmo nos lugares mais difíceis de se chegar, por isso queremos agora essa união, pensando no coletivo e naqueles que mais precisam, queremos com o Sistema OCB-Sescoop/ AC um nivelamento para ver a melhor estratégia e levar essa ideia em frente.” Disse.

Acompanhe as fotos do encontro.

Local: Auditório do Sescoop Acre
Evento Presencial
Vagas: mínimo de 15
Carga: 16 horas
Data: 27 e 28/01/2022 de 8h às 12h e das 13h às 17h
Público: Cooperados e Comunidade
Objetivo: Propiciar conhecimentos sobre o cooperativismo, visando habilitar os participantes para aderirem e participarem mais eficazmente dessa forma de atividade econômica.

Conteúdo:

Conceito de cooperativismo;
Cooperativismo na história e na atualidade;
Símbolos do cooperativismo;
Diferenças entre cooperativas e empresas;
Fundamentos legais;
Constituição de uma cooperativa;
Os princípios do cooperativismo;
Direitos e deveres dos cooperados;
Os ramos do cooperativismo;
Organograma de uma cooperativa;
Cooperativismo no Brasil e no mundo;
Sistema de representação do cooperativismo.

Preencha o formulário de inscrição abaixo ou envie os dados (CPF, nome completo, data de nascimento, sexo, telefone, endereço completo com CEP) para o email Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. com o seguinte assunto “Curso de Cooperativismo Básico 1/22”

Caso o formulário de inscrição não esteja exibindo clique no link abaixo:
Inscrições através do formulário Online: https://forms.office.com/r/JkeCYuFXQM

Lançado no dia 15 de outubro de 2021, no Dia Internacional da Mulher Rural, com a presença da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Tereza Cristina, o Prêmio Mulheres Rurais – Espanha Reconhece, pretende aumentar a visibilidade e conquistas das mulheres do campo (agricultoras, pescadoras, apicultoras, extrativistas, etc.) e destacar as soluções inovadoras empreendidas por elas para o bem-estar de suas famílias, organizações e comunidades.  

 

A iniciativa do Escritório de Agricultura, Pesca e Alimentação da Embaixada da Espanha no Brasil, é desenvolvido em parceria com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e a ONU Mulheres, com apoio do MAPA, da Organização dos Estados Ibero-Americanos (OIE), do Serviço Social do Comércio (Sesc), Sistema OCB e da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (ASBRAER).  

 

As inscrições acontecem até o dia 31 de janeiro, e podem participar coletivos de mulheres rurais de qualquer lugar do Brasil, que promovam a autonomia econômica e combatem a insegurança alimentar com a redução da pobreza.

 

Serão classificados e premiados três projetos dos seguintes temas:
• Fortalecimento dos sistemas alimentares locais;

• Geração de renda;

• Preservação da biodiversidade;

• Promoção do desenvolvimento rural sustentável.

 

Aproveite esta oportunidade. Faça aqui a sua inscrição!

Atenção, Cooperativas registradas e/ou filiadas ao Sistema OCB/AC!

A Contribuição Cooperativista, recolhida anualmente e prevista na Lei 5.764/71, artigo 108, tem o objetivo estratégico de aprimorar a governança e gestão nas unidades nacional e estaduais do Plano Estratégico da OCB durante os anos de 2021 a 2023, voltados também às diretrizes de sustentabilidade e representação política.

A importância correspondente é constituída dos valores de 0,2% (dois décimos por cento) do de todo o capital integralizado, incluídos quaisquer fundos e demais contas escrituradas em patrimônio líquido porventura existentes no encerramento do exercício social do ano anterior, com uma base de cálculo do piso de R$ 785,00 (setecentos e oitenta e cinco reais) e do teto de R$ 171.000,00 (cento e setenta e um mil reais).

As datas de recolhimento em cota única ficaram instituídas da seguinte forma:

- Até o dia 31 de janeiro de 2022 - Com 10% (dez por cento) de desconto;

- Até o dia 28 de fevereiro de 2022 - Com 8% (oito por cento) de desconto;

- Até o dia 31 de março de 2022 - Com 6% (seis por cento) de desconto;

- Do dia 1º de abril ao dia 31 de maio de 2022 - Sem desconto e sem multa.

Poderá ser paga, ainda, em até 4 (quatro) parcelas mensais e sucessivas, opção na qual serão elas acrescidas de encargo de 1% (um por cento) ao mês, sendo que a primeira parcela não poderá ser paga posteriormente a maio de 2022, e o valor mínimo de cada parcela mensal não poderá ser inferior a R$ 785,00 (setecentos e oitenta e cinco reais).

Para mais informações, leia AQUI o Convênio para Recolhimento da Contribuição Cooperativista.

Entre os 3 eixos de atuação do cooperativismo, está a Promoção Social, o Monitoramento e a Formação Profissional, e é deste último que iremos falar agora.

Com o objetivo de promover a cultura cooperativista e a difusão de seus valores, todos os anos o Sistema OCB-Sescoop/AC oferece aos cooperados, empregados de cooperativas e familiares, cursos de capacitação e treinamentos de qualidade.

Em 2022, a programação de Formação Profissional pretende disponibilizar 22 cursos, entre outros complementares. Saiba aqui quais serão ofertados!

- Curso de Cooperativismo Básico

Carga Horária: 16 Horas

Objetivo: Propiciar conhecimentos sobre o cooperativismo, visando habilitar os participantes para aderirem e participarem mais eficazmente dessa forma de atividade econômica.

Público-alvo: Cooperados e Dirigentes

- Curso para Assembleia Geral

Carga Horária: 8 Horas

Objetivo: Propiciar conhecimentos sobre a assembleia geral em uma cooperativa, os diversos instrumentos envolvidos e as disposições indispensáveis ao seu pleno funcionamento.

Público-alvo: Diretores, Gestores e Cooperados

- Curso para Conselho Fiscal

Carga Horária: 8 Horas

Objetivo: Propiciar conhecimentos sobre gestão estratégica do conselho fiscal nas sociedades cooperativas, fornecendo subsídios para a tomada de decisão e para a segurança do quadro social da entidade.

Público-alvo: Diretores, Gestores e Cooperados

- Curso para Conselho Administrativo

Carga Horária: 8 horas

Objetivo: Propiciar conhecimentos sobre o Conselho Administrativo visando o alcance dos objetivos sociais e a segurança do quadro social da cooperativa.

Público-alvo: Dirigentes, Conselheiros, Gestores e Cooperados.

- Curso de Organização do Quadro Social

Carga Horária: 8 horas

Objetivo: Favorecer a reflexão sobre a Organização do Quadro Social enquanto estratégia de gestão, destacando a importância da participação consciente e comprometida dos cooperados.

Público-alvo: Dirigentes e Cooperados.

- Curso Estratégias de Empresas Cooperativas

Carga Horária: 16 horas

Objetivo: Ampliar e aprofundar conhecimentos sobre a construção e a execução da estratégia empresarial, habilitando os participantes para uma melhor condução dos planos estratégicos de suas cooperativas.

Público-alvo: Diretores e Gestores.

- Curso de Metodologias de Treinamento

Carga Horária: 8 horas

Objetivo: Ampliar conhecimentos sobre as diversas metodologias de treinamento visando dar elementos para que o profissional de educação corporativa enriqueça e obtenha melhores resultados nos treinamentos de sua cooperativa.

Público-alvo: Profissionais de Recursos Humanos, Educação Corporativa e demais profissionais interessados no tema.

- Curso de Planejamento Estratégico

Carga Horária: 16 horas

Objetivo: Ampliar competências gerenciais a partir do processo de planejamento estratégico das cooperativas, com técnicas e ferramentas de planejamento, direcionamento e controle como grande diferencial para a cooperativa.

Público-alvo: Diretores, Gestores e Cooperados.

- Curso de Plano de Negócios

Carga Horária: 8 horas

Objetivo: Capacitar o participante para elaborar, implementar e gerenciar um plano de negócios, visando aumentar as chances de sucesso do negócio para a cooperativa.

Público-alvo: Diretores, Gestores e Cooperados.

- Curso de Controle de Produção

Carga Horária: 8 horas

Objetivo: Desenvolver estratégias para o controle da produção com um planejamento efetivo de materiais e capacidade de produção, utilizando indicadores de desempenho adequados para uma maior produtividade e redução de custos.

Público-alvo: Profissionais que atuem no Controle da Produção.

- Curso de Marketing, Publicidade e Vendas

Carga Horária: 8 horas

Objetivo: Compreender os conceitos e a integração entre Marketing, Publicidade e

Vendas para estruturar ações na cooperativa que considerem os desejos e a satisfação do cliente e a comunicação mais eficiente com o mercado.

Público-alvo: Profissionais da área comercial ou que desejem estruturar ações de marketing.

- Curso de Contabilidade Gerencial

Carga Horária: 8 horas

Objetivo: Dar uma visão geral da contabilidade de uma cooperativa permitindo que gestores possam compreender e gerenciar os aspectos contábeis mais essenciais do negócio.

Público-alvo: Dirigentes, Conselheiros e cooperados sem formação contábil.

- Curso de Contabilidade de Custos para Sociedades Cooperativistas

Carga horária: 16 horas

Objetivo: Conhecer a metodologia do sistema de custeio por absorção, utilizando terminologia da área de custos, permitindo ao profissional aplicar corretamente os métodos de avaliação dos estoques.

Público-alvo: Profissionais da área contábil.

- Curso Office: Introdução à Informática

Carga Horária: 8 horas

Objetivo: Introduzir os participantes nos conhecimentos e habilidades básicos da área de informática.

Público-alvo: Profissionais sem conhecimento prévio em informática.

- Curso Office: Word

Carga Horária: 4 horas

Objetivo: Capacitar os participantes para operarem com qualidade a ferramenta Word.

Público-alvo: Profissionais sem conhecimento prévio do software Word.

- Curso Office: Excel Básico

Carga Horária: 8 horas

Objetivo: Capacitar os participantes para operarem a ferramenta Excel em suas funções básicas.

Público-alvo: Profissionais sem conhecimento prévio da ferramenta Excel

- Curso Office: Excel Intermediário

Carga Horária: 8 horas

Objetivo: Capacitar os participantes para operarem o programa Excel em suas funcionalidades intermediárias.

Público-alvo: Profissionais com conhecimentos básicos da ferramenta Excel.

- Curso Office: Excel Avançado

Carga Horária: 8 horas

Objetivo: Capacitar os participantes para operarem o programa Excel em suas funcionalidades avançadas.

Público-alvo: Profissionais desejosos de adquirir conhecimento avançado da ferramenta Excel e que já possuam conhecimentos deste software em nível intermediário.

- Curso Office: Power Point Completo

Carga Horária: 8 horas

Objetivo: Capacitar o aluno na criação e montagem de roteiros de apresentações visuais em slides de 35 mm e folhetos em geral.

Público-alvo: Profissionais sem conhecimento prévio da ferramenta.

- Curso CPA 20

Carga Horária: 16 horas

Objetivo: Aprofundar os conhecimentos dos profissionais das cooperativas de crédito para um desempenho de qualidade, em conformidade com os critérios da ANBIMA.

Público-alvo: Profissionais atuando na área comercial em cooperativas de crédito.

- Curso CPA 10

Carga Horária: 16 horas

Objetivo: Aprofundar os conhecimentos dos profissionais das cooperativas de crédito para um desempenho de qualidade, em conformidade com os critérios da ANBIMA.

Público-alvo: Profissionais atuando na área comercial em cooperativas de crédito.

- Curso de Diagnostico Assistido PDGC

Carga Horária: 16 horas

Público-alvo: Agentes de desenvolvimento cooperativista e dirigentes de cooperativas participantes do Programa de Desenvolvimento da Gestão de Cooperativas.

Mais informações sobre os lançamentos dos cursos e capacitações, inscrições, início, locais, entre outras questões, serão repassadas de acordo com o fechamento de cada um.

O cooperativismo tem bons motivos para comemorar quando o assunto é o avanço de sua agenda institucional no Congresso Nacional. Demandas importantes para o setor foram aprovadas ao longo do ano e várias outras estão na pauta de discussões tanto da Câmara dos Deputados como do Senado Federal. São conquistas que contribuem para aprimorar, qualificar e tornar ainda mais efetiva as atividades desenvolvidas diariamente pelas cooperativas de todo o Brasil.

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) acompanhou de perto as pautas e reuniões das comissões, e as votações nos plenários para atuar junto aos parlamentares e alertá-los sobre a seriedade e relevância das proposições, bem como das alterações necessárias para que as matérias aprovadas se adequassem da melhor forma possível às características do cooperativismo.

Acompanhe abaixo os principais projetos com foco no cooperativismo apreciados em 2021:

Ato Cooperativo

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que trata da Reforma Tributária, continua em tramitação no Congresso e o setor cooperativista aguarda ansioso pela aprovação do texto que pode incluir a definição do ato cooperativo, a partir da emenda 8, garantindo assim, a correta aplicação da tributação ao reconhecer as especificidades do modelo de negócios cooperativista.

LC 130

Aprovado por unanimidade no Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/2020, atualiza a Lei do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (LC 130/2009) para garantir um ambiente de negócios mais seguro. A medida prevê que as cooperativas de crédito possam disponibilizar novos produtos e serviços já existentes no mercado, com mais agilidade e modernidade, bem como atender cada vez mais a demanda por crédito de micro, pequenas e grandes empresas.

Segundo o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), autor do projeto e coordenador do ramo Crédito da Frencoop, a participação do cooperativismo de crédito no mercado pode aumentar, nos próximos dez anos, para 20%. “Desde quando a LC 130 foi regulamentada, a oferta de crédito por parte das cooperativas subiu de 3% para 9%. A atualização proposta agora vai garantir uma regulamentação mais eficiente, democrática e inclusiva”, ressalta.

O deputado Evair de Melo, relator da proposta no Plenário da Câmara, considera a atualização importante para a retomada da economia no Brasil. “As cooperativas querem, e têm total capacidade, para contribuir com o desenvolvimento econômico do país. É uma janela que se abre tanto para atender aos avanços tecnológicos dos últimos anos como quanto às novas demandas dos consumidores dos serviços”.

Ainda segundo ele, o cooperativismo de crédito é o único que está presente majoritariamente em todos os munícipios do Brasil, perto dos cidadãos e das comunidades. “E isso faz muita diferença. Só ele consegue falar com os mais diferentes públicos e apresentar resultados cada vez mais efetivos”.

Autocontrole

A expansão progressiva e constante do cooperativismo e do setor agropecuário brasileiro nas últimas décadas impôs ao Estado uma carga elevada de demanda na execução das práticas de controle e fiscalização agropecuária. A modernização na prestação de serviços de controle se tornou ainda mais necessária, com uma atuação mais inteligente e compartilhada. Nesse sentido, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.293/21, que dispõe sobre o autocontrole nas atividades agropecuária e agroindustrial.

A proposta, que ainda será analisada pelo Senado, visa desburocratizar, agilizar e tornar mais competitiva a indústria de alimentos e insumos no país. “Buscamos dar celeridade a um processo que, por falta de capital humano, nos leva a perder mercado. A proposta vai facilitar as atividades do agronegócio brasileiro, sem tirar o poder de polícia dos estados ou da União, para que o setor continue sustentando o Brasil”, explica o deputado Pedro Lupion (DEM-PR), diretor da Frencoop, ao defender a aprovação da medida.

“Esse projeto caminha no sentido da visão de um agronegócio moderno, competitivo e atento à garantia de alimentos seguros para o mercado interno e externo. Trata-se ainda de uma matéria oportuníssima para o produtor rural porque vai tornar obrigatória a adoção de programas de autocontrole pelos agentes regulados pela legislação da defesa agropecuária”, acrescenta o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), vice-presidente da Frencoop na Câmara.

Desoneração

A prorrogação da desoneração da folha de pagamento (PL 2.541/2021) para os setores que mais empregam no Brasil é mais uma proposta aprovada pelo Congresso Nacional este ano. A medida prorroga a desoneração até o dia 31 de dezembro de 2023 e permite às empresas beneficiadas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.

Para o deputado Efraim Filho (DEM-PB), autor da proposta, a prorrogação “é uma solução importante nesse momento de retomada da economia que tem o objetivo de preservar empregos e gerar novas oportunidades. É um projeto ganha-ganha e que valoriza quem produz neste país”. O parlamentar também destaca a necessidade de se aprovar um modelo de desoneração ampla e que não beneficie apenas alguns setores. “O que temos hoje é um imposto burro. Não é compreensível fazer quem mais emprega pagar mais. É um equívoco que precisa ser revisto por que acaba por desestimular a geração de novos postos de trabalho”, conclui.

A desoneração beneficia 17 setores, entre eles o de proteína animal. A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), uma das representantes da cadeia da avicultura e suinocultura, participou ativamente das discussões do projeto e chegou a apresentar nota técnica em favor da sua aprovação em conjunto com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

Startups

A relação entre cooperativas e startups começou a ser ainda mais estimulada com a promulgação da Lei Complementar 182/2021 em junho deste ano. Originária do Projeto de Lei Complementar (PLP) 146/19, a medida instituiu o Marco Legal das Startups, criado para fomentar a inovação no país, por meio da desburocratização de processos e do aumento da segurança jurídica para investimentos.

A Lei estabelece critérios para que uma empresa seja considerada startup, como o faturamento anual máximo de R$ 16 milhões e dez anos de existência. Além disso, é necessário declarar em seu ato constitutivo, o uso de modelos inovadores ou se enquadrarem no regime especial Inova Simples, previsto no Estatuto das Micro e Pequenas Empresas. Assim, cooperativas que se enquadrem nas exigências, também podem ser consideradas startups.

“A conexão das cooperativas e startups abre mais uma janela de oportunidades, primeiro para a tecnologia e, segundo para que as cooperativas possam avançar no crescimento econômico e continuar prestando um serviço diferenciado aos brasileiros”, destaca o presidente Márcio Lopes de Freitas.

“Startups são empresas embrionárias. Nascem a partir de ideias inovadoras e disruptivas, desenvolvem projetos que buscam soluções para os mais diversos problemas, atraem e empregam tecnologia em grande parte, captam o interesse da juventude e desenvolvem o empreendedorismo, entregando ao final, além de soluções, produtos e serviços”, complementa o senador Carlos Portinho (PL-RJ), relator da proposta no Senado Federal.

Reciclagem

O Projeto de Lei (PL) 6.545/2019, convertido na Lei 14.260/2021, estabeleceu incentivos à indústria de reciclagem, criou o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e o Fundo de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).

Para o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), diretor da Freencoop e relator da proposta no Senado, “a iniciativa era necessária para garantir incentivos para a reciclagem pelo setor produtivo, fortalecendo as organizações, nelas incluídas as cooperativas, de catadores de material reciclável”.

Atualmente, a OCB congrega 97 cooperativas que reúnem cerca de 4 mil catadores de materiais recicláveis, que são atores imprescindíveis na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) - Lei 12.305/2010, e na neutralização de carbonos. As cooperativas de reciclagem favorecem a inclusão social e econômica de trabalhadores em sua maioria não qualificados e à margem da sociedade e; propiciam um ambiente de menor insalubridade com o uso de equipamentos de proteção individual.

O serviço prestado pelas cooperativas também tem relevância para o meio ambiente, ao evitar que um vasto conjunto de resíduos e rejeitos sejam destinados de maneira incorreta em lixões e aterros sanitários. Dessa forma, contribuem para a redução dos altos custos relativos à manutenção dos aterros sanitários e, ao mesmo tempo, permitem que os resíduos sejam reinseridos na cadeia produtiva após o consumo, o que favorece a economia circular.

Licenciamento Ambiental

O texto da nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 3.729/2004), aprovado pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado, contemplou os pontos prioritários apontados pelo cooperativismo com vistas ao desenvolvimento sustentável com base na proteção do meio ambiente e na eficiência do processo. “Buscamos um debate qualificado e, nesse sentido, as contribuições feitas pela OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) foi fundamental para a construção de um texto equilibrado e capaz de oferecer a segurança jurídica necessária para destravar o país”, afirma o deputado Neri Geller (PP-MT), relator da proposta na Câmara.

Entre os pontos principais contemplados estão a adequação do texto à Lei Complementar 140/2011, com o reconhecimento do papel dos órgãos regionais e locais na definição das tipologias (lista do que é licenciável), dos critérios (porte e potencial poluidor) e de qual tipo de licença deverá obedecer (mais simples ou mais complexa); a padronização dos tipos de licença possíveis em todo o território nacional; a definição de prazos uniformes para análise dos pedidos de licença ambiental pelos órgãos públicos; e o estabelecimento de regras mais claras e menos burocráticas quanto à participação de outros órgãos públicos (Funai, Incra etc.) no processo de licenciamento ambiental.

O novo marco geral propõe ainda novas modalidades de licenciamento, com vistas a conferir maior eficiência ao processo, como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), na qual é o empreendedor quem assume a obrigação de atender condições previamente estipuladas pelo órgão ambiental. Outro ponto importante é o que confere tratamento adequado para as atividades agropecuárias, não sujeitando ao licenciamento as que já tenham prestado informações ambientais em outros cadastros como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou que já atendam as disposições do Código Florestal.

Ambiente de negócios

O Congresso Nacional também aprovou este ano a Medida Provisória 1.040/2021, transformada na Lei 14.195/2021, que modernizou o ambiente de negócios para o cooperativismo a partir de emenda apresentada pelo deputado Evair de Melo. A medida permitiu a adoção de livros ou fichas digitais pelo setor.

Além disso, o deputado também atuou para que a equiparação das sociedades cooperativas às sociedades empresariais resguardasse as normas previstas em legislações específicas do cooperativismo. Inicialmente, estava resguardada apenas a legislação tributária.

“Buscamos simplificar a legislação quanto às exigências dos processos de escrituração justamente para adequá-las a nova realidade digital, harmonizando as formalidades à modernização já adotada pela Lei 14.020 de 2020”, explica o parlamentar.

A pedido da OCB e entidades parceiras, o texto aprovado rejeitou ainda a extinção do colégio de vogais nas Juntas Comerciais. Para a entidade, o fim do colégio representaria um risco à sociedade, tendo em vista suas ações garantem decisões mais técnicas e a redução de exigências e obstáculos descabidos aos atos empresariais, favorecendo a melhoria e a agilidade do ambiente de negócios como prevê a própria medida provisória.

“Para o cooperativismo, os colégios de vogais impactam de forma ainda mais profunda. Devido ao seu modelo societário peculiar, o setor tem nesses órgãos colegiados importantes pontos de referência no conhecimento e domínio da legislação e dos princípios cooperativistas no âmbito das próprias Juntas Comerciais”, explica o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas. Ainda segundo ele, os vogais “atuam, muitas vezes, como auxiliares técnicos nas conduções de assuntos relativos ao cooperativismo junto aos órgãos e de registro”.

Recursos FNO

Cooperativas de crédito que atuam na região Norte do país conquistaram a possibilidade de expandir a oferta de financiamentos com base nos recursos dos fundos constitucionais. Também aprovada este ano, a MP 1.052/2021, convertida na Lei 14.227/2021, alterou regras dos fundos constitucionais do Norte (FNO) para as cooperativas do setor, reserva que até então estava garantida apenas para os fundos do Centro-Oeste.

A nova lei fortalece o papel do cooperativismo de crédito para a inclusão financeira e o desenvolvimento regional do país. Esse avanço só foi possível pela permanente atuação do Sistema OCB e do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC). O Sistema OCB trabalhou ativamente com os parlamentares da Frencoop, em especial, os senadores Marcos Rogério (DEM-RO), Acir Gurgacz (Rede-RO) e Sérgio Petecão (PSD-AC), e os deputados Neri Geller (PP-MT), Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e Evair de Melo (PP-ES), que se empenharam para essa conquista histórica. 

“Essa lei reforça o reconhecimento do poder público ao cooperativismo de crédito como instrumento de geração de renda e oportunidades, tendo em vista o seu papel de desenvolvimento local nas regiões Norte e Centro-Oeste, destacou o presidente da Frencoop, Evair de Melo.

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A Resolução 066/2021 dispõe de orientação e acompanhamento para registro de cooperativas na Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB e define ainda as diretrizes de regularidade em relação às obrigações legais e estatutárias.

Com 3 capítulos, a norma jurídica aprovada em 28 de agosto de 2021 pelo presidente da OCB, Marcio Lopes de Freitas, apresenta procedimentos, conceitos e informações para os deveres legais de registros de cooperativas.

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O movimento SomosCoop ganhou destaque nesta sexta-feira (17) no programa Encontro com Fátima Bernardes, da Rede Globo de Televisão. A jornalista e apresentadora afirmou que o cooperativismo traz impactos positivos para toda a sociedade e descreveu alguns dos benefícios que o modelo de negócios oferece. 

“O cooperativismo tem um grande potencial econômico. Ele gera emprego e renda para o país. Para se ter uma ideia, só no Brasil, as cooperativas geram mais de 450 mil empregos e contribuem com a renda e finanças de 17 milhões de cooperados. No campo, as cooperativas contribuem com metade da produção agro brasileira. Além disso, durante a pandemia, as cooperativas de saúde fizeram a diferença, atendendo 18 milhões de brasileiros espalhados por todo país”, afirmou. 

Fátima Bernarde também apresentou o vídeo da campanha SomosCoop que tem como embaixador o tenista Gustavo Kuerten, ídolo do esporte brasileiro e ressaltou ainda o potencial social do cooperativismo. 

“Guiadas por princípios, como o do interesse pela comunidade, as cooperativas trazem muitos impactos positivos nos locais onde estão inseridas. Há várias iniciativas, como programas de educação financeira, movimentos de solidariedade e ações que promovem a sustentabilidade. Isso só para citar alguns exemplos. Além disso, o dinheiro permanece na comunidade gerando um ciclo virtuoso de crescimento local”. 

A apresentadora concluiu sua fala afirmando que escolher o cooperativismo é uma escolha consciente, seja como cooperado ou como consumidor e que os produtos e serviços de cooperativas estão no nosso dia a dia. Ela ainda convidou todos a conhecerem mais sobre o cooperativismo e o movimento SomosCoop pelo site https://www.somos.coop.br/.

Para conferir o destaque do Encontro na íntegra acesse: https://in.coop.br/somoscoopgshow

Fonte: Sistema OCB

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Informamos que a Organização das Cooperativas Brasileiras no Acre (OCB/AC) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Acre (SESCOOP/AC), entrarão em recesso de fim de ano a partir da próxima segunda-feira, 20 de dezembro de 2021 até o dia, 02 de janeiro de 2022. Retornaremos dia, 03 de janeiro de 2022, com expediente normal.

Desejamos a todos um feliz ano novo e um natal abençoado!

O seminário virtual Lei 5.764/71: passado, presente e futuro, promovido pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), comemorou nesta segunda-feira (13), os 50 anos da Lei Geral do Cooperativismo. Promulgada em 16 de dezembro de 1971, a norma foi responsável por fortalecer a identidade cooperativa no Direito brasileiro ao atribuir natureza jurídica própria às sociedades dessa natureza e se tornou referência por suas características no mundo todo.

Autoridades renomadas tanto nacional como internacionalmente no que diz respeito ao direito tributário e à defesa do cooperativismo participaram do seminário. Paulo de Tarso Sanseverino, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fez um resgate histórico sobre a importância da norma para a consolidação do Direito Cooperativo. Segundo ele, “a Lei 5.764 tem prestado serviços valiosíssimos à sociedade brasileira e realmente tem um papel muito importante para a consolidação do cooperativismo no Brasil”.

O ministro destacou que o cooperativismo representa por si só uma revolução histórica ao celebrar o contrato de sociedade cooperativa a partir de pessoas que se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica de proveito comum, sem objetivo de lucro. “Nesse sentido, a Lei Geral do Cooperativismo gerou frutos espetaculares como a adesão livre e voluntária, a gestão democrática, a participação econômica nos lucros e resultados, a prática da intercooperação e o desenvolvimento sustentável das comunidades”, salientou.

Presente

Heleno Torres, professor titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), entusiasta e apoiador do cooperativismo, abordou características da Lei que precisam ser continuadamente defendidas. “A natureza especial das cooperativas, que tem como uma de suas peculiaridades a gestão de iguais, exige repetidamente o reconhecimento do ato cooperativo nas relações tributárias. Vejo com muita tristeza decisões que comparam as sociedades cooperativas com empresas tributárias nesse ponto, principalmente quando utilizado como um argumento de isonomia”, afirmou.

Para ele, tributar o ato cooperativo é uma forma de interpretar a própria Constituição de 1988 de forma equivocada, uma vez que a Carta Magna reconhece o regime diferenciado do modelo de negócios. “O cooperativismo brasileiro é um orgulho e todos os méritos devem-se aos homens e mulheres que acreditam na união de esforços para construir, pelo ato cooperativo, uma sólida alternativa de empreendedorismo, com vocação coletiva, sustentável, eficiente e humanista. Por isso, nenhuma reforma tributária pode deixar de respeitar e preservar as características do ato cooperativo”.

Futuro

O doutor em Direito, com carreira focada em sociedades cooperativas, pesquisador e membro do comitê jurídico das Cooperativas das Américas (ACI Américas), Mário De Conto, tratou das perspectivas futuras do cooperativismo e alterações que a Lei 5.764 já sofreu e ainda pode vir a sofrer para tornar a atuação do setor ainda mais qualificada e efetiva. “A Lei, como já dito por meus colegas anteriormente, tem fundamentos importantes e as atualizações são primordiais para que ela possa continuar contribuindo para o desenvolvimento e consolidação do cooperativismo no Brasil”.

De Conto destacou, por exemplo, algumas atualizações recentes que buscaram atender as inovações tecnológicas do mundo atual como as Leis 14.030/2020 e 14.195/2021 que permitiram a participação e votação à distância em reuniões e assembleias e os registros e folhas soltas ou em meio digital, respectivamente. Para o futuro, o jurista acredita que há desafios relevantes no que diz respeito a identidade, quadro legal, participação e capital das cooperativas.

“É preciso pensar no papel das organizações nacionais no apoio e defesa do cooperativismo, reforçando sua identidade e quadro legal. As formas de participação também podem ser ainda mais modernizadas a partir do uso de recursos tecnológicos cada vez mais inovadores. No que diz respeito ao capital, um item bastante complexo, há outras alternativas de captação que precisam ser consideradas como, por exemplo, o aporte por parte de anjos investidores para cooperativas que adotam o modelo de startups”, afirmou.

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Prosperidade

Responsável pela abertura do seminário, o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, fez questão de ressaltar que o cooperativismo não é responsável apenas por uma movimentação financeira significativa, na ordem de R$ 400 bilhões/ano. “Mais do que isso, nosso setor faz uma movimentação social fantástica. Somos um universo de cerca de 80 milhões de brasileiros. Além disso, as cooperativas geram recursos que são mantidos nas localidades onde estão inseridas, o que reflete em uma onda de prosperidade, bem-estar e felicidade”.

Para o presidente, a Lei 5.764 é responsável por proporcionar essa prosperidade. “Ela pode até precisar de alguns retoques ou modernização em alguns aspectos, mas ainda é a grande pilastra de sustentação do cooperativismo brasileiro. Queremos que ela seja cada vez mais forte e adequada as inovações atuais e de uma geração com economia mais participativa. E temos certeza de que essa senhora (a lei) deve continuar nos ajudando nessa jornada”, concluiu.