A nova edição do ApexCast, podcast da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), está no ar e traz a história da Coopervass, a Cooperativa Agropecuária do Vale do Sapucaí, que acaba de realizar sua primeira exportação com o apoio da Apex-Brasil. Depois de se qualificar por meio do PEIEX Agro, o Programa de Qualificação para Exportação especializado no agronegócio brasileiro, a Coopervass vendeu seu primeiro container de cafés especiais para a Holanda e pretende exportar mais.

A conversa é com Laudemir Muller, Analista de Competitividade da Apex-Brasil; Brayan Cunha, monitor do Núcleo PEIEX em Varginha, Minas Gerais; Leandro Costa, Gerente do Departamento de Café da Coopervass; e Alessandro Hervaz, Diretor Vice-Presidente da Coopervass.

No bate-papo, os convidados discutem o PEIEX Agro, a adaptação do programa para os produtores de café, a história da Coopervass e sua trajetória rumo à exportação.

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Fonte: Apex Brasil

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou na ultima sexta-feira (12), a renovação de diversos convênios de isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços nos estados. Entre eles está o CV ICMS 100/97, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas de insumos agropecuários comercializados entre os estados.

O Convênio 100 é importante porque impacta diretamente no mercado de insumos agrícolas e no setor agropecuário do país como um todo. A renovação foi aprovada por unanimidade, por quatro anos, até 2025, com uniformização da alíquota em 4% para fertilizantes, evitando o tratamento diferenciado que vinha sendo dado ao produto importado. A transição ocorrerá à base de 1 ponto percentual ao ano, a partir de 2022, totalizando os 4% em 2025, ficando uniforme com as internas e interestaduais. As alíquotas sobre defensivos e demais insumos permanecem inalteradas.

A renovação do convênio ocorre após amplo debate entre os estados e diálogo com entidades do setor agropecuário, e envolve uma meta de crescimento de 35% da produção da indústria nacional de fertilizantes até 2025. O referido convênio vinha sendo renovado ano a ano sem alteração. Em outubro de 2020, foi formado um grupo de trabalho no âmbito do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) para estudar o assunto e elaborar uma proposta definitiva de alteração do convênio.

O grupo foi formado pelos estados do Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. O objetivo era conciliar todas as expectativas e interesses dos estados para que se estabelecesse um novo marco tributário nacional com potencial suficiente para estimular investimentos significativos da indústria nacional de insumos agrícolas. O estudo do grupo serviu de base para que os 26 estados e o Distrito Federal chegassem ao consenso quanto à renovação do convênio.

Fonte: Confaz

O Congresso Nacional promulgou nesta segunda-feira a PEC 186/2019 (PEC Emergencial) que prevê a prorrogação do auxílio emergencial e a aplicação de medidas de contenção de gastos públicos, em situações de calamidade fiscal. Com as principais medidas fiscais, o texto prevê o controle de despesas no funcionalismo público e a redução de incentivos tributários.

Para estados e municípios, os gatilhos fiscais são facultativos. No entanto, aqueles que não adotarem as regras estarão impedidos de obter garantia de outros entes para financiamento e de contraírem novas dívidas ou mesmo de renegociar pagamentos.

Já para o setor econômico, em até 8 anos, a redução de incentivos tributários (que hoje são em torno de 4,2% do PIB) deverá cair para 2% do PIB. Logo no primeiro ano, espera-se um corte de mais de R$ 30 bilhões desses benefícios (10% do total).

Vale ressaltar que, nos próximos meses, o governo deverá encaminhar ao Congresso um plano de redução destes custos, acompanhado das correspondentes proposições legislativas e das estimativas dos respectivos impactos orçamentários e financeiros.

ATUAÇÃO COOPERATIVISTA

Ao longo da tramitação da proposta, a OCB e outras entidades do setor produtivo atuaram para assegurar a manutenção dos repasses do FAT ao BNDES e dos recursos do Funcafé. A atuação agora continuará junto ao Poder Executivo na defesa de políticas públicas de fomento ao cooperativismo.

ACESSE

Veja como ficou a redação final da PEC: https://cutt.ly/ZzXLc2a

Fonte: Sistema OCB Nacional

O projeto de lei nº 4.253/2020, que trata de licitações, foi encaminhado na ultima sexta-feira (12) a sansão presidencial. O PL faz parte da Agenda Institucional do Cooperativismo. O texto original (PLS 559/2013) proibia a participação de cooperativas em licitações por isso a OCB trabalhou ativamente na defesa das cooperativas prestadoras de serviços e conseguiu os seguintes avanços ainda na primeira votação pelo Senado, com apoio da senadora Ana Amélia (RS) e também do relator à época, senador Fernando Bezerra Coelho (PE):

Permissão da participação de cooperativas em licitações;

Vedação aos agentes públicos da criação de cláusulas e condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo das cooperativas nos procedimentos licitatórios.

Dispensa do procedimento licitatório em caso de serviço de coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, aquelas cooperativas formadas exclusivamente por catadores de materiais recicláveis, de baixa renda, reconhecidos pelo poder público.

CÂMARA

Já na Câmara dos Deputados, quando tramitou como PL 1.292/1995, a OCB ainda conseguiu o seguinte avanço, com apoio do relator, senador Augusto Coutinho (PE):

Inserção das cooperativas como prioritárias na ordem de pagamento pela administração pública.

SENADO

Com o retorno do projeto ao Senado para a análise das alterações da Câmara, o relator do projeto, senador Antonio Anastasia (MG), ratificou a aprovação dos itens relativos às cooperativas. O texto aprovado segue para sanção.

VETO

Mas a atual redação do texto contém dois dispositivos que serão foco de uma atuação da OCB junto ao Executivo, na próxima semana, para que sejam vetados. Tratam-se do Inciso 4º do Artigo 16 e a alínea A do Inciso XVI do art. 6º.

Fonte: Sistema OCB Nacional

Aproveitamento do lixo reciclável chega a 62% no Distrito Federal, contribuindo com o crescimento de várias coops

Separar corretamente o lixo produzido em casa é uma questão não apenas de comprometimento com o meio ambiente, mas também de cidadania. O Serviço de Limpeza Urbana (SLU) coletou, entre janeiro e setembro do ano passado, 582,1 mil toneladas de resíduos domiciliares e comerciais, de acordo com o último relatório disponível. O valor representa 2,6 mil toneladas de materiais coletados por dia, em média. As cooperativas, por sua vez, comercializaram, entre doações recebidas e coletas próprias, 13,1 mil toneladas de materiais reciclados. Nesses locais, o aproveitamento do material reciclável coletado chega a 62%.

E no quesito separação, a população do Distrito Federal merece elogios. Maria Eneide Pereira Costa, presidente da cooperativa Recicle a Vida, em Ceilândia, afirma que 90% dos moradores da capital federal fazem a separação. “Facilita demais e ficamos muito agradecidos. É claro que ainda precisamos separar uma coisa ou outra, mas alivia muito”, afirma. Ela explica que a cooperativa recebe do SLU 1,9 mil quilos de material por dia. “Fazemos a triagem e os catadores ganham por produção. Tudo que chega é reciclado”, diz, acrescentando que a quantidade é pouca, perto do que eles poderiam produzir. “Nossa área de coleta é pequena, fazemos o serviço em apenas duas quadras de Samambaia, que é o que foi liberado pelo GDF. Somos 60 catadores, precisamos de mais rotas”, argumenta.

Com os resíduos que a cooperativa coleta por conta própria e aqueles que chegam por meio de doações, a quantidade total diária de material é de 5 mil quilos. Ela explica que, com a chegada dos resíduos, a separação é feita e os materiais vão para a moagem. “Os reciclados são entregues diretamente para fábricas em São Paulo e no Rio Grande do Sul, não temos atravessadores. Mandamos diretamente para a indústria”, destaca.

Iniciativa sustentável

Para que o serviço seja realizado da forma correta, o SLU orienta que os resíduos sejam separados em dois sacos, um para materiais recicláveis e outro para orgânicos e rejeitos. O primeiro, de preferência da cor verde ou azul, é para os recicláveis, como papel, papelão, plástico, isopor e metal. No segundo, preferencialmente preto ou cinza, devem ser colocados restos de comida, borra de café, fralda descartável, papéis gordurosos, lixos de banheiros, entre outros. A reciclagem de vidro no DF também está suspensa, por isso, o descarte desse material deve ser feito também com o lixo orgânico ou separadamente, em pontos de coleta específicos na cidade. O órgão ressalta que o mais importante nesse processo é entregar cada material no dia certo.

É o que ocorre na 113 Sul. Ex-prefeita da quadra, a administradora de empresas Rachel Andrade, 48 anos, implementou a coleta seletiva no local. Ela e a funcionária pública Rosimere Lacerda, 47, ex-vice-presidente, assumiram a prefeitura em 2018. A ideia surgiu após participarem de um encontro do projeto Lixo Zero, que tem o intuito de conscientizar sobre a separação correta e reaproveitamento dos resíduos, diminuindo a geração e o envio desses materiais para o aterro sanitário. “Conhecemos o conceito do projeto e entendemos que não é lixo zero literalmente, é ir para o aterro sanitário apenas o que não pode ser aproveitado. Gostamos da iniciativa e fomos atrás de uma cooperativa que fizesse esse trabalho de vir buscar os resíduos em nossa quadra residencial”, conta Rachel.

“Ninguém sabia como funcionava, fomos aprendendo aos poucos o que podia ser ou não reciclado. Na primeira coleta, nos deparamos com 60% de rejeitos. Realizamos uma palestra para moradores e estudantes da escola que temos aqui na quadra, em que mostramos a importância da coleta. Foi algo educacional. Aos poucos, tudo foi evoluindo”, completa.

O intuito, agora, é retomar o serviço na quadra, interrompido temporariamente devido à pandemia. Síndico profissional, o novo prefeito da 113 Sul, Bruno Apolônio, 40, explica que a retomada do serviço está ocorrendo de forma gradual. Segundo ele, alguns moradores já voltaram a separar os resíduos, mas outros ainda apresentam resistência. “É um processo de formiguinha, precisa de comunicação, bastante informação. Precisamos reforçar essa conscientização. Mas contamos muito com o apoio dos funcionários dos blocos, que sempre que veem algo errado, nos avisam.” As informações são passadas por meio de cartilhas, mensagens em grupos de WhatsApp e conversas.

Na quadra, a separação é feita de três formas: materiais recicláveis, orgânicos e rejeitos. Os primeiros são entregues às cooperativas; os naturais são usados nos jardins da quadra; e o lixo é levado para o aterro sanitário. “Somos a única quadra que separa os resíduos em três grupos. Ainda tem os vidros, que separamos à parte também. A vantagem que vemos nesse processo é visualizar que tudo o que produzimos tem um retorno. O reciclado é doado para uma cooperativa e vira renda para os catadores. Vemos a economia circular”, celebra Bruno.

Andrea Garcia, 56 anos, uma das moradoras da quadra, elaborou uma cartilha para orientar os vizinhos quando a quadra começou a fazer a coleta seletiva. “Achei que as pessoas precisavam entender como separar o lixo e o que é o quê, porque eu mesma, antes, não entendia”, afirma a empresária. “Criar o hábito e a cultura é fundamental. Se não fizer a separação de maneira correta gera problemas e compromete quem vai receber o material. Quando você separa na origem, faz toda a diferença”, acrescenta.

Covid-19

Por conta da pandemia da covid-19, a coleta seletiva ficou suspensa por cerca de três meses no Distrito Federal. O trabalho de separação e recolhimento dos resíduos sólidos na capital foi interrompido, de acordo com o SLU, em 20 de março. A autorização para a retomada veio em 30 de maio, acompanhada de uma série de mudanças. As cooperativas precisaram se adequar às exigências e aprovar um plano de prevenção de riscos. Por isso, o retorno oficial ocorreu, de forma gradual, a partir de junho de 2020.

O SLU afirma que a regularização da prestação do serviço ocorreu apenas nos novos contratos de limpeza que entraram em vigor em outubro de 2019, apesar de, ao longo do tempo, o DF ter tido algumas experiências com a coleta seletiva. A contratação de cooperativas para realizar o trabalho começou em 2017, em algumas regiões. Hoje, segundo o serviço, 27 regiões administrativas da capital são contempladas. Estão de fora Arniqueira, Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Jardim Botânico, Fercal, Planaltina e Sol Nascente. O intuito é estender o serviço a todas as 33 RAs, mas ainda não há uma data para atingir meta.

Composto orgânico é doado

O Serviço de Limpeza Urbana anunciou, esta semana, que doou mais de 21 mil toneladas de composto orgânico de lixo (COL) em 2020, o que representa crescimento superior a 25% em relação a 2019, quando foram doadas cerca de 15 mil toneladas. As doações foram feitas para pequenos produtores rurais do DF e dos municípios que compõem a Ride, que têm direito a uma cota de 90 toneladas por ano, de acordo com recomendação técnica da Emater-DF. Segundo o SLU, o composto é um dos melhores materiais advindos de resíduos sólidos da América Latina, e pode ser obtido pela compostagem dos orgânicos domiciliares da coleta convencional, além de utilizado em culturas e em jardins. O material é produzido nas Usinas de Tratamento Mecânico Biológico do SLU instaladas no Setor P Sul, em Ceilândia, e na Avenida L4 Sul, na Asa Sul.

Fonte: Correio Braziliense